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    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias
    BERTSCHINGER, P. P.
    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias
    MAESTRO, Manuel
    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias
    JACOB, Nicolas
    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias
    Capa
    PÓVOAS, Manoel S. Soares
    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias

    Determina que a Companhia de Seguros Açoreana passe a exercer a sua actividade apenas na região Autónoma dos Açores.

    REVOGADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 32/90, de 22 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série, de 13 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 18/1979 (65 KB)

    Estabelece as percentagens sobre os prémios de seguro dos ramos incêndio, agrícola e pecuário, a favor do S.N.B., bem como o respectivo procedimento contabilístico e registos de cobranças.

    REVOGADO POR: Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 124, 3.ª Série, de 30 de Maio de 1979
    NormasNormas