Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 132/2017, de 10 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 59/2021, de 16 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 61/2020, de 5 de março
APLICA: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de março
APLICADO POR: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março
APLICADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio
REVOGA: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro de 2023
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série

Impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana.

Concerning restrictive measures in view of the situation in the Central African Republic.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 70, de 11 de março de 2014

Dá execução ao artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

Implementing Article 11(4) of Regulation (EU) No 753/2011 concerning restrictive measures directed against certain individuals, groups, undertakings and entities in view of the situation in Afghanistan.

APLICA: Regulamento (UE) 753/2011, de 1 de Agosto de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 76, de 15 de março de 2014

Altera o Regulamento (CE) n.º 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria.

Concerning certain restrictive measures in respect of Liberia.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 234/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 76, de 15 de março de 2014

dá execução ao artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

Implementing Article 11(4) of Regulation (EU) No 753/2011 concerning restrictive measures directed against certain individuals, groups, undertakings and entities in view of the situation in Afghanistan.

APLICA: Regulamento (UE) 753/2011, de 1 de Agosto de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 76, de 15 de março de 2014

Altera o Regulamento (CE) n.º 889/2005 que institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo.

Amending Regulation (EC) No 889/2005 imposing certain restrictive measures in respect of the Democratic Republic of Congo.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 889/2005, de 13 de Junho de 2005
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 79, de 18 de março de 2014

Altera o Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo.

Amending Regulation (EC) No 1183/2005 imposing certain specific restrictive measures directed against persons acting in violation of the arms embargo with regard to the Democratic Republic of the Congo.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1183/2005, de 18 de Julho de 2005
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U. E. L nº 79, de 18 de março de 2014

Impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine.

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 783/2014, de 18 de julho de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 811/2014, de 25 de julho de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 959/2014, de 8 de setembro de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 753/2014, de 11 de julho de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 810/2014, de 25 de julho de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 826/2014, de 30 de julho de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 961/2014, de 8 de setembro de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 78, de 17 de março de 2014

Altera o Regulamento (UE) n.° 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné.

Amending Regulation (EU) No 1284/2009 imposing certain specific restrictive measures in respect of the Republic of Guinea.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1284/2009, de 22 de Dezembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 111, de 15 de abril de 2014

Dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia.

Implementing Regulation (EU) No 208/2014 concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies in view of the situation in Ukraine.

APLICA: Regulamento (UE) 208/2014, de 5 de março de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 111, de 15 de abril de 2014