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    Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 430, de 2 de dezembro de 2021
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Capa
    ALCAIDE
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias

    Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de agosto

    APLICA: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
    REVOGA: Portaria nº 56/95, de 25 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 196, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    Capa
    CHANNON, Matthew
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    capa
    SIMOUDIS, Evangelos
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
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    Divulga o questionário sobre o impacto da aplicação do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.

    Discloses the questionnaire on the impact of implementing the Decree-Law No. 291/2007 of 21 August.
    CircularesCirculares