
1.		O seguro de incêndio : quadro normativo e desenvolvimento jurisprudenciais / Luís Poças Autor: POÇAS, Luís Data Publicação: 2023
2.		Agravación del riesgo en el coche eléctrico / Igor Beades Autor: BEADES MARTIN, Igor Data Publicação: 2023
3.		Sécheresse et risques : retrait, gonflement des argiles et incendies de fôret / Yvette Veyret, Richard Laganier Autor: VEYRET, Yvette Veyret, Richard Laganier Data Publicação: 2023
4.		Pequenos riscos, grandes sinistros : o papel do seguro na proteção de habitações rurais contra incêndios / Maria Inês de Oliveira Martins Autor: MARTINS, Maria Inês de Oliveira Data Publicação: 2023
5.		Portaria nº 248/2021, de 29 de junho / Ministério da Economia e Transição Digital - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, Ministério das Finanças Secretário de Estado das Finanças, Ministério das Infraestruturas e Habitação - Secretária de Estado da Habitação Resumo: Regulamenta os contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, II Série, Parte C, de 29 de junho
6.		Decreto-Lei nº 62/2020, de 28 de agosto / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692. Artigo 14.º - Seguro de responsabilidade civil 1 — Para garantir o cumprimento das suas obrigações, as entidades concessionárias e licenciadas, nos termos do presente decreto -lei, devem celebrar um seguro de responsabilidade civil que assegure a cobertura de eventuais danos materiais e corporais sofridos por terceiros e resultantes do exercício das respetivas atividades. 2 — O montante do seguro mencionado no número anterior tem um valor mínimo obrigatório estabelecido e atualizado nos termos definidos no contrato de concessão ou na licença. 3 — Os requisitos do contrato de seguro referido no n.º 1 são estabelecidos por despacho do diretor -geral da DGEG, consultada a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o art. 16.º do Decreto-Lei 172/2006 de 23 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 168, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 140/2006, de 26 de Julho REVOGA: Decreto-Lei nº 30/2006, de 15 fevereiro
7.		Measuring medical inflation for health insurance portfolios in Belgium / Jan Dhaene, Hamza Hanbali Autor: DHAENE, Jan Data Publicação: 2019
8.		La prolongation de garantie suite à la cession entre vifs d'un immeuble : contours et limites / Jérôme Dandoy Autor: DANDOY, Jérôme Data Publicação: 2018
9.		Lei nº 62/2018, de 22 de agosto / Assembleia da República Resumo: Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto Artigo 13.º - A - Solidariedade e seguro de responsabilidade civil: 2 — O titular da exploração de alojamento local deve celebrar e manter válido um seguro multirrisco de responsabilidade civil que o proteja dos seus ativos e reclamações no âmbito da sua atividade turística, determinando a responsabilidade do titular da exploração do estabelecimento, e que cubra riscos de incêndio e danos patrimoniais e não patrimoniais causados a hóspedes e a terceiros, decorrentes da atividade de prestação de serviços de alojamento. ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o art. 13.º-A do Decreto-Lei nº 128/2014 de 29 de agosto, na versão republicada pelo presente diploma, pela Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto, na versão republicada pelo presente diploma, pelo Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 161, I Série
10.		Guía de valoraciones para el sector asegurador / Josep Sarraion i Roig; prol. Fernando Muñoz Echeverría Autor: SARRIÓN I ROIG, Josep Data Publicação: 2016