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    Dados para exportação
    CISSÉ, Tidiane
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março
    LegislaçãoLegislação
    BIGOT, Rodolphe
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    OH, Rosy
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos

    Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série
    LegislaçãoLegislação