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O problema do contrato : as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual / Joaquim de Sousa Ribeiro
RIBEIRO, Joaquim de Sousa
Data Publicação:
1999
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Monografias
Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas / Almeno de Sá
SÁ, Almeno de
Data Publicação:
1999
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Monografias
Decreto-Lei nº 249/99, de 7 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro, que regula o regime das cláusulas contratuais gerais.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro / PORTUGAL. Ministério da Justiça. - 1985-10-25
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 156/99 I Série-A
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