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Portaria nº 294-A/2013, de 30 de setembro / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Define os procedimentos e os elementos necessários à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 188, I Série, 1º Suplemento
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Legislação
Portaria nº 701/99, de 25 de Junho / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue o Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas.
Seguros de Colheitas - indemnizações devidas às seguradoras, no âmbito da extinção do ex-Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas (FCSC).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 161/99, II Série, de 13 de Julho
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Legislação
Portaria nº 918/90, de 28 de Setembro / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Aprova o regulamento do seguro de Colheitas - especifica quais as culturas abrangidas pelo seguro, as suas limitações em termos de localização, anos de cultivo e idade de plantação.
Regulamenta as atribuições do Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 225, I Série, Suplemento
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