Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Caducou às 23H59 do dia 14 de julho de 2020

ALT.PRODUZIDAS EM: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
REVOGA: com efeitos a 00:00 h do dia 01.07.2020 a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
REVOGADO POR: a partir de 20.07.2020 e com efeitos a partir das 00:00 h do dia 15.07.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série, 2.º Suplemento

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Caducou às 23H59 do dia 31 de julho de 2020

REVOGA: Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 de junho
REVOGADO POR: com efeitos, a partir das 00:00 h do dia 01.08.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 135, I Série, 2.º Suplemento

Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

ALT. SOFRIDAS POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 68-A/2020, de 28 de agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 63-A/2020, de 14 de agosto
REVOGA: com efeitos a partir das 00:00h dos dia 01.08.220 pela Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho
REVOGADO POR: a partir de 16.09.2020, com efeitos a 15.09.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11bde setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, I Série, 2.º Suplemento