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    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    DELAIN, Laurence
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    CHEN, An
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série
    LegislaçãoLegislação