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    Tem por objeto alterar o artigo 10.º-A da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, que regulamenta a matéria da qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, aditado pela Norma Regulamentar n.º 2/2020-R, de 8 de abril

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2022
    NormasNormas
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    Competências técnicas adequadas para ministrar formação nos cursos sobre seguros no âmbito da atividade de distribuição de seguros
    CircularesCirculares

    Transpõe a Diretiva UE 2018/645, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 126/2009, de 27 de maio
    APLICA: Lei nº 67/2020, de 4 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série, 2.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    GOSSE, Nina
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
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    Alteração da Norma Regulamentar n.º 6/2019 - R, de 3 de setembro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 79, Série, Parte E, de 22 de abril de 2020
    NormasNormas
    Capa
    CALHEIROS, António
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
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    APLICA: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
    CircularesCirculares
    Capa
    ALVES, Francisco Luís F. Ribeiro
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
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    Comissão Técnica de apreciação de cursos para efeitos de qualificação no âmbito da atividade de distribuição de seguros ou de resseguros.
    CircularesCirculares