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    Despacho nº 113/96-SETF, de 18 de Janeiro

    Autoriza que nos anos de 1995 a 1997 as Seguradoras e as Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, recorram à conta "Resultados Transitados", a fim de regularizar as insuficiências na cobertura das responsabilidades com os planos de Reforma e Pré-Reforma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43/96, II Série, de 20 de Fevereiro
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