Circular n.º 1/2019, de 11 de fevereiro : COMISSÃO TÉCNICA DE APRECIAÇÃO DE CURSOS PARA EFEITOS DE QUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro

MEDIADOR DE SEGUROS; MEDIAÇÃO DE SEGUROS; QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL; CURSO DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; ACESSO À ACTIVIDADE; REGIME JURÍDICO; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA