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    Dados para exportação
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    LA TORRE, Antonio
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos

    Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos Estatutos
    Artigo 14.º - Caução e seguros em favor do Banco de Português de Fomento, S. A

    REVOGA: Decreto-Lei nº 155/2014 de 21 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    VASCONCELOS, Pedro Leitão Pais de
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias

    Aprova o modelo de contrato de mediação imobiliária
    Cláusula 7.ª - Garantias da Atividade de Mediação
    Para garantia da responsabilidade emergente da sua atividade profissional, a Mediadora celebrou um contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil no valor de ___ Euros, apólice n.º ___, através da seguradora ___.

    REGULAMENTA: Lei nº 15/2013, de 8 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série
    LegislaçãoLegislação