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    Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões

    REVOGA: Portaria nº 363/2005, de 4 de Abril
    REVOGADO POR: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    TURNER, Adair
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    GHILARDUCCI, Teresa
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos