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    Decreto-Lei nº 2/92, de 14 de Janeiro

    Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia Mundial Confiança, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Resolução do Conselho de Ministros nº 4/92, de 23 de Janeiro / Conselho de Ministros

    Regulamenta a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série-B, de 27 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 68/92, de 27 de Abril

    Estabelece regras relativas à reprivatização da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
    Ficam revogadas as disposições do Decreto-Lei nº 411/89, de 23 de Novembro, que contrariam o disposto no presente diploma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 97, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Resoluçaõ do Conselho de Ministros nº 17-A/92, de 28 de Maio / Conselho de Ministros

    Autoriza a alienação das acções da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de que o Estado é titular.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série-B, Suplemento, de 8 de Junho
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 147/92, de 21 de Julho / Ministério das Finanças

    Aprova a alienação das acções representativas de 15% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 173-A/92, de 12 de Agosto

    Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da companhia de seguros Império, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
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    Resolução do Conselho de Ministros nº 32/92, de 13 de Agosto / Presidência do Conselho de Ministros

    Disciplina a alienação da companhia de seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série-B, de 2 de Setembro
    LegislaçãoLegislação
    Resolução do Conselho de Ministros nº 33/92, de 13 de Agosto / Conselho de Ministros

    Disciplina a alienação da totalidade das acções correspondentes ao capital social da companhia de seguros Império, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série-B, de 2 de Setembro
    LegislaçãoLegislação