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    Dados para exportação
    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa
    TEIXEIRA, Glória
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa
    LASARTE ALVAREZ, Javier
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias

    Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

    REVOGA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021
    LegislaçãoLegislação

    Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série, de 23 de novembro de 2020
    LegislaçãoLegislação
    MÉNDEZ BAIGES, Antonio
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    GUTIÉRREZ BENGOECHEA, Miguel
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias