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    Norma nº 13/1995 (35 KB)
    Norma n.º 13/1995 -R, de 6 de Julho

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 168, III Série, de 22 de Julho de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 20/1995 (35 KB)
    Norma n.º 20/1995 -R, de 20 de Outubro

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995
    NormasNormas
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    Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro

    Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Incêndio.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 18/1998 -R, de 10 de Dezembro
    REVOGA: Norma nº 99/1986; Norma n.º 110/1986; Norma n.º 148/1986; Norma n.º 204/1986; Norma n.º 12/1993; Norma n.º 13/1993
    REVOGADO POR: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 268, III Série, de 20 de Novembro de 1995
    NormasNormas