Resultado de pesquisa:

Resultados (16)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 16
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Capa

    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    LIMA PINILLA, Isabel
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    (1295 KB)

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT), altera o Código do Imposto do Selo (CIS), altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 262, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    STULEMEYER, Hervé
    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    PEREIRA, J. F. Lemos
    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias