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    DR 2/2003 (65 KB)
    Declaração de Rectificação nº 2/2003 / Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei nº 32-B/2002, de 30 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2003, publicada no D.R. nº 301, I Série-A, 2º suplemento, de 30 de Dezembro de 2002

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série-A, de 15 de Março
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