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Reservas para seguros de incapacidad / Münchner Rück
Data Publicação:
1989
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Monografias
Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho / Ministério das Finanças
Aprova o Estatuto dos benefícios fiscais.
Isenções :
Artigo 20º - Rendimentos de fundos de pensões e equiparáveis ;
Artigo 21º - Rendimentos de fundos de poupança-reforma;
Artigo 30º - Previsões técnicas das empresas de seguros.
Aditado um artigo pelo Decreto-Lei nº 416/89, de 30 de Novembro.
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto-Lei nº 13/2008, de 18 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR:
Lei nº 65-A/2007, de 26 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto-Lei nº 292/2009, de 13 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 149, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 416/89, de 30 de Novembro
Adita um artigo ao estatuto dos benefícios fiscais aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 276, I Série
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Legislação
Portaria da Secretaria de Estado do Tesouro, de 27 de Dezembro de 1989 / Secretaria de Estado do Tesouro
Altera as percentagens dos activos representativos das provisões técnicas a serem respeitadas pelas seguradoras a partir de 31 de Dezembro de 1989.
Mapa constante do nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do DEcreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho
Substituí a Portaria nº 555/88, de 17 de Agosto.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 20, II Série, de 24 de Janeiro de 1990
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