Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais uniformes, da apólice de seguro obrogatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem

REVOGA: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 4.º da Norma n.º 1/2009 -R, de 08 de Janeiro
REVOGADO POR: Revogada tacitamente pela Portaria nº 256/2011, de 5 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 16, II Série, Parte E, de 23 de Janeiro de 2009

Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes

REVOGA: Revoga as alterações publicadas na Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 14/1994 -R, de 16 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2009

Aprova a parte uniforme geral das condições gerais das apólices de seguros obrigatórios de responsabilidade civil.

Approves the uniform part of the general conditions of several compulsory civil liability insurances

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 69, II Série, Parte E, de 8 de Abril de 2009

Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil dos portadores de armas

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 129, II Série, de 7 de Julho de 2009

Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

REVOGA: Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 14/2008 -R, de 27 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 240, II Série, Parte E, de 12 de Dezembro de 2008

Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio

REVOGA: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009

Revoga a Norma n.º 34/79, de 17 de Dezembro, e a Norma n.º 17/83, de 16 de Fevereiro, pelo que deixa de ser considerada como uniforme a apólice do seguro de cargas do ramo Transportes

REVOGA: Norma n.º 34/1979, de 17 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 17/1983, de 16 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 288, III Série, de 16 de Dezembro

Deixa de ser coinsiderada como uniforme a apólice do ramo Outros Danos em Coisas da modalidade Pecuário

REVOGA: N.º 1 da Norma n.º 25/1982, de 30 de Março

Revisão das condições gerais da apólice uniforme do ramo automóvel.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 31, III Série, de 6 de Fevereiro de 1986

Altera a Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro - Condições gerais da apólice uniforme do ramo automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 107/1986, de 5 de Agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 163, III Série, de 18 de JUlho de 1986