
1.		Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha Data Publicação: 2023
2.		Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro / Assembleia da República Resumo: Orçamento do Estado para 2024 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série, de 29-12-2023
3.		Lei nº 12/2022, de 27 de junho / Assembleia da República Resumo: Orçamento do Estado para 2022 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, I Série, de 2022-27-06
4.		Lei nº 17/2022, de 17 de agosto de 2022 / Assembleia da República Resumo: Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom fun cionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158/2022, Série I de 2022-08-17
5.		Um perspetiva a partir dos orçamentos do Estado / Miguel Teixeira Coelho Autor: COELHO, Miguel Teixeira Data Publicação: 2021
6.		Lei nº 3/2020, de 31 de março / Assembleia da República Resumo: Grandes Opções do Plano para 2020 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série
7.		Lei nº 2/2020, de 31 de março / Assembleia da República Resumo: Orçamento de Estado para 2020 ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13/2020, de 7 de maio ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de maio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série
8.		Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho / Assembleia da República Resumo: Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 2/2020, de 31 de março ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4/2020, de 31 de março ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 10-A/2020, de 13 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1.º Suplemento
9.		Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro / Assembleia da República Resumo: Orçamento do Estado para 2021 ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2021, de 8 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13/2020, de 7 de maio ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 47/2020, de 24 de agosto ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4-C/2020, de 6 de abril ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 2/2020, de 31 de março ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série, 1.º Suplemento
10.		Decreto-Lei nº 84/2019, de 28 de junho / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019 ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 170/2019, de 4 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 153/2019, de 17 de outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 108/2019, de 13 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, I Série