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    Instruções sobre a aplicação da Circular n.º 3/2023, de 29 de março
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    Recomendações sobre informação a prestar nas alterações dos prémios de seguro.
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    Relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342, de 22 de abril de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 174, de 26 de junho de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Documento (106 KB)

    Altera a Directiva 77/799/CEE relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos, de certos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os prémios de seguro.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 127, de 29 de Abril de 2004
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários