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    Primeira Directiva do Conselho de 24 de Julho de 1973 relativa à Coordenação das Disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo Não Vida e ao seu Exercício.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro de 1990
    ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2003/20/CE, de 27 de Dezembro de 2002
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/13/CE, de 5 de Março de 2002
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 87/343/CEE, de 22 de Junho de 1987
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 76/580/CEE, de 29 de Junho de 1976
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 228, de 16 de Agosto de 1973
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Directiva do Conselho de 24 de Julho de 1973 relativa à supressão das restrições à Liberdade de Estabelecimento em matéria de Seguro Directo Não Vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 228, de 16 de Agosto de 1973
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Descarregar

    Adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 238, de 20 de Dezembro de 2006
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários