Fixa o esquema dosprémios do seguro de Colheitas, de acordo com o previsto no DEspacho Normativo nº 148/80, de 16 de Abril

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, II Série, de 16 de Abril

Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 395/79, de 1 de Setembro, que instituiu o seguro agrícola de colheitas.

REVOGA: Decreto-Lei nº 92/84, de 26 de Março ; Decreto-Lei nº 382/85, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 225, I Série

Alarga o seguro de colheitas ás culturas da actinidea (KIWI), da figeira e da oliveira para azeite.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, II Série, de 16 de Abril

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o fundo madeirense do seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série, de 10 de Outubro