Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRLei nº 1-A/2020, de 19 de março / Assembleia da RepúblicaResumo: Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-B/2021, de 01 de fevereiro; Decreto-Lei nº 6-D/2021, de 15 de janeiro; Lei nº 1-A/2021, de 13 de janeiro; Lei nº 75-A/2020, de 30 de dezembro; Lei nº 58-A/2020, de 30 de setembro; Lei nº 28/2020, de 28 de julho; Lei nº 16/2020, de 29 de maio, que republicou a redação atual; Lei nº 14/2020, de 9 de maio; Lei nº 4-B/2020, de 6 de abril; Lei nº 4-A/2020, de 6 de abril; Lei nº 13-B/2021, de 5 de abril; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, I Série, 3.º Suplemento; RATIFICAÇÃO: Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho; Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2021, de 4 de junho; Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2021, de 28 de maio; Resolução do Conselho de Ministros nº 62-A/2021, de 21 de maio; Resolução do Conselho de Ministros nº 59-B/2021, de 14 de maio; Resolução do Conselho de Ministros nº 46-C/2021, de 6 de maio; Resolução do Conselho de Ministros nº 45-C/2021, de 30 de abril; Resolução do Conselho de Ministros nº 96-B/2020, de 12 de novembro; Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, de 2 de novembroANO: 2020URLS: Descarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): EPIDEMIA; CALAMIDADE; medidas provisórias; Coronavírus - COVID 19; Medidas excecionais Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"