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    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias

    Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2021, de 30 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 97/2017, de 23 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 20/2008, de 21 de aabril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 15/200a, de 5 de junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 59/2007, de 4 de setembro
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 41/2020, de 28 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias

    Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação dos seguros agrícolas e o aumento de cobertura dos seguros especiais

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 19 julho
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série
    LegislaçãoLegislação