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    Norma nº 11/1996 (35 KB)
    Norma n.º 11/1996 -R, de 18 de Abril

    Altera o n.º3 do art.º 7.º da Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos caçadores aprovada pela Norma n.º 23/1995.-R. de 20 de Outubro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995.-R. de 20 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, III Série, de 14 de Maio de 1996
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