Distribuição de seguros (reformulação).
complementada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2358, de 21 de setembro de 2017;
complementada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2359, de 21 de setembro de 2017;
Diretiva (UE) 2018/411, de 14 de março de 2018;
Regulamento Delegado (UE) 2019/1935, de 13 de maio de 2019;
Directiva 2002/92/CE, de 2 de Dezembro de 2002;
J.O.C.E. L 26, de 2 de fevereiro de 2016;
Regulamento de Delegado (UE) 2024/896, de 5 de dezembro de 2023
Mediação de Seguros
MEDIAÇÃO DE SEGUROS; MEDIADOR DE SEGUROS; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; ACESSO À ACTIVIDADE; SUPERVISÃO DE SEGUROS; LEGISLAÇÃO BASE; REGIME JURÍDICO; DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO; SEGURO DE DOENÇA
