Solicita a todas as entidades patronais do sector segurador, a comunicação ao ISP das admissões e demissões de trabalhadores inscritos como mediadores.
Diário da República nº 76, III Série, de 31 de Março de 1993;
Norma n.º 58/1990
PESSOAL DA ACTIVIDADE SEGURADORA; MEDIAÇÃO DE SEGUROS; INFORMAÇÃO PERIÓDICA; MEDIADOR DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; ATIVIDADE SEGURADORA; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; ACESSO À ACTIVIDADE