Título/Resp.:	Regulamento de Execução (UE) 113/2012, de 10 de fevereiro de 2012 / Conselho da União Europeia
Notas:	Dá execução ao Regulamento (CE) n. o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim. Implementing Regulation (EC) No 560/2005 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities in view of the situation in Côte d'Ivoire.
APLICA:	Regulamento (CE) 560/2005, de 12 de abril de 2005;
FONTE INFORMAÇÃO:	J.O.U.E. L 38, de 11 de fevereiro de 2011
TEMA:	Geral
Assunto(s):	MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; VIGENTE; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; COSTA DO MARFIM