Título/Resp.:	Regulamento de Execução (UE) 350/2012, de 23 de abril de 2012 / Conselho da União Europeia
Notas:	Dá execução ao Regulamento (UE) n. o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão. Implementing Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran.
APLICA:	Regulamento (UE) 267/2012, de 23 de março de 2012;
FONTE INFORMAÇÃO:	J.O.U.E. L 110, de 24 de abril de 2012
TEMA:	Geral
Assunto(s):	MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; TERRORISMO; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; FUNDOS DE PENSÕES; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; VIGENTE; IRÃO