Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008
D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento;
Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
Actividade Seguradora
CONTRATO DE SEGURO; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME JURÍDICO; DEVER DE INFORMAÇÃO; PRÉMIO DE SEGURO; CO-SEGURO; RESSEGURO; SEGURO DE GRUPO; ALTERAÇÃO DO RISCO; SINISTRO; SEGUROS DE DANOS; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO DE INCÊNDIO; SEGURO DE COLHEITAS; SEGURO PECUÁRIO; SEGURO DE TRANSPORTES; SEGURO DE PROTECÇÃO JURÍDICA; SEGURO DE ASSISTÊNCIA; SEGURO DE CAUÇÃO; SEGURO DE CRÉDITO; SEGUROS DE PESSOAS; SEGURO DE VIDA; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; SEGURO DE DOENÇA; OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO; TOMADOR DO SEGURO; SEGURADO; EMPRESA DE SEGUROS; PRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIO; PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR; REGIME CONTRATUAL; SEGURO AGRÍCOLA; CONTRATO DE SEGURO EM GERAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; REGIME INSTITUCIONAL; CONDUTA DE MERCADO; VIGENTE
2008