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DL 195/2002 (28 KB)    
Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 195/2002, de 25 de Setembro / Ministério das Finanças

Notas:

Altera o Artº 9º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro de 2001
Altera a composição do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, que passa a ser constituído apenas por quatro membros, tendo em atenção o contexto presente do mercado segurador e as actuais actividades do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 222, I Série-A

TEMA:

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Assunto(s):

ENTIDADE DE SUPERVISÃOESTATUTOLEI ORGÂNICAADMINISTRAÇÃO CENTRALAUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)ACTIVIDADE SEGURADORAESTATUTO DO ISP

ANO:

2002

Legislação