Institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné. Imposing certain specific restrictive measures in respect of the Republic of Guinea.
Regulamento (UE) 49/2013, de 22 de janeiro de 2013;
Regulamento (UE) 1295/2011, de 13 de dezembro de 2011;
Regulamento (UE) 269/2011, de 21 de Março de 2011;
Regulamento (UE) 279/2010, de 31 Março 2010;
Regulamento (UE) 380/2014, de 14 abril 2014;
J.O.U.E. L 346, de 23 de Dezembro de 2009
Geral
ATIVIDADE SEGURADORA; MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; PRIMEIRO REGULAMENTO; REPÚBLICA DA GUINÉ; VIGENTE
