Norma regulamentar relativa à certificação do relatório sobre a solvência e a situação financeira e da informação a prestar à ASF para efeitos de supervisão
Diário da República nº 70, II Série, Parte E, de 7 de abril de 2017;
Norma n.º 6/2002 -R, de 11 de março;
Norma n.º 22/2002 -R, de 29 de novembro;
Parcialmente, a Norma Regulamentar n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro, mantendo-se a sua aplicação à certificação do relatório anual sobre a estrutura organizacional e os sistemas de gestão de risco e de controlo interno, nos termos do artigo 20.º da Norma Regulamentar n.º 14/2005 -R, de 29 de novembro, no que se refere ao reporte dos procedimentos específicos para o combate ao branqueamento de capitais, previsto na alínea e) do n.º 2 do artigo 19.º da referida norma regulamentar e ao reporte dos mecanismos e procedimentos especificamente adotados no âmbito da política antifraude, previsto no artigo 25.º da Norma Regulamentar n.º 10/2009 -R, de 25 de junho.
ATIVIDADE SEGURADORA; VIGENTE; REGIME INSTITUCIONAL; ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO; MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO; REPORTE; RELATÓRIO DE AUDITORIA; REVISOR OFICIAL DE CONTAS (ROC); INFORMAÇÃO FINANCEIRA; SOLVÊNCIA; ACTUÁRIO RESPONSÁVEL; ACTUÁRIO; RELATÓRIO ANUAL; RELATÓRIO ACTUARIAL; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; MODELO INTERNO; SCR; AUDITORIA; FILIAL
ASF
