Altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros
Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016;
JOCE L 76, de 19 de março de 2018
Mediação de Seguros
MEDIAÇÃO DE SEGUROS; MEDIADOR DE SEGUROS; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; ACESSO À ACTIVIDADE; SUPERVISÃO DE SEGUROS; LEGISLAÇÃO BASE; REGIME JURÍDICO; DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO