Portaria nº 341/2013, de 22 de novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Saúde, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro; 

D.R. nº 227, I Série

Fundos de Pensões

FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); SUPERVISÃO DE SEGUROS; SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; REEMBOLSO; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES

2013