Portaria nº 432-D/2012, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Primeira alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro; 

D.R. nº 252, I Série, 4º Suplemento

Fundos de Pensões

FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); SUPERVISÃO DE SEGUROS; SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; REEMBOLSO; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES

2012