Primeira alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.
Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro;
D.R. nº 252, I Série, 4º Suplemento
Fundos de Pensões
FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); SUPERVISÃO DE SEGUROS; SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; REEMBOLSO; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES
2012