Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Ministério da Saúde e Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Ver: Portarias nº 1451/2002 e 1452/2002, de 11 de Novembro.
Regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

Portaria nº 432-D/2012, de 31 de dezembro; 

Portaria nº 341/2013, de 22 de novembro; 

Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho; 

D.R. nº 260, I Série-B; 

Portaria nº 872-A/89, de 9 de Outubro

Fundos de Pensões

FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); SUPERVISÃO DE SEGUROS; SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; REEMBOLSO; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES

2002