Refere que deixam de estar sujeitos à aprovação do ISP os regulamentos de concursos de produtividade entre mediadores.
Diário da República nº 19, III Série, de 23 de Janeiro de 1992;
Norma n.º 15/1983, de 10 de Fevereiro / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. - 1983-02-10;
Norma n.º 15/1983, de 10 de Fevereiro
MEDIAÇÃO DE SEGUROS; MEDIADOR DE SEGUROS; PRODUTIVIDADE; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)