Altera a Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro.
Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro;
Diário da República nº 148, III Série, de 30 de Junho de 1998
SEGURO AUTOMÓVEL; TABELA DE DESVALORIZAÇÃO AUTOMÁTICA; ACTUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR SEGURO; TRANSPARÊNCIA; DANOS PRÓPRIOS SEGURO AUTOMÓVEL; SOBRESSEGURO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE