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Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro

Notas:

Declaração de Rectificação nº 14-C/96, Publicada no D.R. nº 227/96, I Série-A, 3º. Suplemento de 30 de Setembro
Aprova Lei Orgânica do Ministério das Finanças.
Secção II - Entidades sob Tutela e superintendência.
Artigo 10º - Entidades sob superintendência - B) Instituto de Seguros de Portugal (ISP).
Artigo 24º Alterado pelo Decreto-lei nº 107/97, de 8 de Maio.
Alterado pelo Decreto-Lei nº. 21/99, de 28 de Janeiro.
Alterado pelo Decreto-Lei nº. 289/2001, de 13 de Novembro.

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 204/96, I Série-A; 

REVOGADO POR:

Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro

TEMA:

Geral

Assunto(s):

ENTIDADE DE SUPERVISÃOESTATUTOLEI ORGÂNICAADMINISTRAÇÃO CENTRALAUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)SUPERVISÃO DE SEGUROSEMPRESA DE SEGUROS

ANO:

1996

Legislação