Altera o Regulamento (CE) nº 194/2008 do Conselho que renova a reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) nº 817/2006
Regulamento (CE) 194/2008, de 25 de Fevereiro de 2008;
J.O.U.E. L nº 116, de 30 de Abril de 2008
Geral
MEDIDAS RESTRITIVAS; POLÍTICA INTERNACIONAL; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO INTERNACIONAL; EMBARGO; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; DIREITOS DO HOMEM; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO FINANCEIRA; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; MIANMAR
