Decreto-Lei nº 285/2001, de 3 de Novembro / Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato de locação financeira, o Decreto-Lei nº 72/95, de 15 de Abril, que regula as sociedades de locação financeira, o Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho; 

Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro; 

D.R. nº 255, I Série-A

Geral

LOCAÇÃO FINANCEIRA; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA; SERVIÇOS FINANCEIROS; SISTEMA FINANCEIRO

2001