Declaração de Rectificação nº 134/93, publicado no DR nº 178, I Série-A, de 31 de Julho. Ver: Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto, Portaria nº 392/98, de 11 de JulhoRegula o seguro desportivo
D.R. nº 97, I Série-A;
Decreto-Lei nº 162/87, de 8 de Abril;
Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
Acidentes Pessoais/Doença
SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DESPORTIVO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; ACIDENTE PESSOAL; DESPORTISTA; DESPORTO; SEGURO DE VIDA; SEGURO DE DOENÇA SOCIAL
1993