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Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 109/89, de 13 de Abril

Notas:

Alterado por Decreto-Lei nº 283-A/89, de 23 de Agosto.
Altera a natureza jurídica da Aliança Seguradora, E.P., convertendo-a de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
Passando a denominar-se Aliança Seguradora, S.A. e aprova os respectivos estatutos sociais.

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 86, I Série

TEMA:

Companhias de Seguros

Assunto(s):

EMPRESA DE SEGUROSEMPRESA PÚBLICASOCIEDADE ANÓNIMAESTATUTO

ANO:

1989

Legislação