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Port. 91/2001(66 KB)    
Título/Resp.:

Portaria nº 91/2001, de 9 de Fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna e das Finanças

Notas:

Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para a reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 34, Série I-B, de 9 de Fevereiro

TEMA:

VIDA

Assunto(s):

SEGURO OBRIGATÓRIODANO DE MORTEDANOS POR INVALIDEZ PERMANENTESERVIÇOS E FORÇAS DE SEGURANÇASEGURO DE VIDAINVALIDEZ PERMANENTE

ANO:

2001

Legislação