Normas associadas: 7/1994; 14/1995 RevogadoPublicação das contas das empresas de seguros e das sucursais das empresas de seguros comunitárias e não comunitárias no boletim de seguros.
EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; SUPERVISÃO DE SEGUROS; CONTAS ANUAIS; EMPRESA DE SEGUROS; SUCURSAL; SUCURSAL COMUNITÁRIA; SUCURSAL EXTRA COMUNITÁRIA; PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES); ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGRAS CONTABILÍSTICAS